Projetos em Andamento

Este projeto se insere em um momento de inflexão na trajetória das políticas públicas de saúde no Brasil, marcado pela crescente centralidade da digitalização como estratégia para qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS). À luz dos princípios constitucionais de 1988, que instituíram a descentralização e a gestão compartilhada no setor saúde, a construção de uma política pública de tecnologia da informação e comunicação em saúde vem ocorrendo de forma progressiva, iniciando-se com a criação dos primeiros sistemas nacionais pelo DATASUS nos anos 1990 e sendo aprofundada nas décadas seguintes com a expansão do e-SUS AB, da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e, mais recentemente, com a formulação do Programa SUS Digital.

Contudo, a compreensão desse processo exige mais do que uma visão tecnocrática: requer um olhar ancorado no arcabouço teórico das políticas públicas. Este estudo considera o ciclo clássico de políticas públicas — formulação, implementação, monitoramento e avaliação —, mas também dialoga com abordagens contemporâneas que enfatizam a coprodução de políticas, a capacidade estatal em níveis subnacionais e a interação entre diferentes tipos de burocracias (clínica, administrativa e tecnológica). A transformação digital do SUS, nesse sentido, é compreendida não apenas como um processo de inovação tecnológica, mas como uma política pública complexa, que envolve múltiplos atores, arenas decisórias e instrumentos de ação.

Nesse marco, o objetivo deste estudo é analisar como a integração de dispositivos digitais para realização de exames e monitoramento de parâmetros biomédicos, no momento da entrada de usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), pode qualificar os processos de cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS). Parte-se do pressuposto de que o uso de tecnologias digitais não apenas amplia a resolutividade clínica e melhora a experiência dos usuários, como também pode desencadear transformações organizacionais e gerenciais relevantes para o uso mais eficiente dos recursos públicos.

A pesquisa será conduzida por meio de um processo de coprodução interinstitucional envolvendo a Universidade Federal do ABC (UFABC) e as Secretarias Municipais de Saúde de Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. O projeto articula, assim, inovação tecnológica com dinâmicas locais de gestão pública, reconhecendo a importância da capacidade de implementação e da articulação federativa como condicionantes centrais da efetividade da política.

Serão analisadas a viabilidade técnica, os investimentos necessários, a integração com os sistemas de informação do SUS, a capacitação das equipes, os arranjos de governança e a aderência regulatória. Paralelamente, será observado como os diferentes níveis de burocracia — profissionais clínicos, gestores municipais e articuladores regionais — se engajam com a política, contribuindo para sua institucionalização ou, eventualmente, resistindo à sua incorporação nas práticas cotidianas.

Espera-se que os resultados da pesquisa possam:

• Produzir evidências empíricas contextualizadas, contribuindo para o aprimoramento do marco regulatório do SUS Digital;
• Orientar decisões de investimento e alocação de recursos, com base em análise de impacto e viabilidade;
• Demonstrar resultados concretos na melhoria dos fluxos assistenciais, subsidiando a replicação da experiência em outras regiões;
• Fortalecer a capacidade institucional dos entes federados, contribuindo para o aperfeiçoamento da implementação da política em contextos diversos.

Dessa forma, o projeto se configura não apenas como um experimento de inovação em saúde digital, mas como um exercício de fortalecimento da capacidade pública de governar a inovação, gerando conhecimento aplicado e instrumental para a formulação e execução de políticas públicas mais efetivas, equitativas e baseadas em evidências.