Esta pesquisa de doutorado analisa a implementação das políticas públicas de saúde indígena no Brasil a partir da relação entre capacidades estatais, governança federativa e territorialidade indígena. Embora a Constituição Federal de 1988 e a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena tenham representado avanços institucionais relevantes, persistem desigualdades estruturais relacionadas à precariedade logística, às fragilidades administrativas, às dificuldades de coordenação interfederativa e às limitações da atuação estatal em territórios marcados por elevada complexidade socioterritorial e intercultural.

A pesquisa parte do pressuposto de que os obstáculos à efetivação do direito à saúde indígena não decorrem apenas de insuficiências normativas ou sanitárias, mas das capacidades diferenciadas do Estado brasileiro de implementar políticas públicas em contextos territorialmente complexos. O problema central da investigação consiste em compreender de que maneira capacidades estatais e mecanismos de governança federativa condicionam a implementação das políticas de saúde indígena em territórios diferenciados.

O objetivo geral é analisar como capacidades administrativas, técnico-operacionais, político-relacionais e socioterritoriais influenciam os processos de implementação da política de saúde indígena no Brasil, considerando também o papel da participação social indígena e das agendas contemporâneas relacionadas à transformação digital do SUS, às mudanças climáticas e à abordagem Saúde Única.

Do ponto de vista teórico, a pesquisa articula contribuições dos estudos sobre capacidades estatais, implementação de políticas públicas, governança multinível e federalismo, em diálogo com a literatura sobre saúde indígena e direitos territoriais indígenas.

Metodologicamente, adota abordagem qualitativa de natureza analítico-institucional, combinando análise documental, entrevistas semiestruturadas e análise qualitativa de conteúdo, com foco comparativo entre o DSEI Litoral Sul e o DSEI Xavante.

A principal contribuição da tese consiste em reinterpretar a saúde indígena como problema de capacidades estatais territorializadas, contribuindo para os debates sobre implementação de políticas públicas em contextos multiculturais, desiguais e territorialmente complexos.

Luar Sateré-Mawé
Luciana Pereira