Este projeto se insere em um momento de inflexão na trajetória das políticas públicas de saúde no Brasil, marcado pela crescente centralidade da digitalização como estratégia para qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS). À luz dos princípios constitucionais de 1988, que instituíram a descentralização e a gestão compartilhada no setor saúde, a construção de uma política pública de tecnologia da informação e comunicação em saúde vem ocorrendo de forma progressiva, iniciando-se com a criação dos primeiros sistemas nacionais pelo DATASUS nos anos 1990 e sendo aprofundada nas décadas seguintes com a expansão do e-SUS AB, da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e, mais recentemente, com a formulação do Programa SUS Digital.
Contudo, a compreensão desse processo exige mais do que uma visão tecnocrática: requer um olhar ancorado no arcabouço teórico das políticas públicas. Este estudo considera o ciclo clássico de políticas públicas — formulação, implementação, monitoramento e avaliação —, mas também dialoga com abordagens contemporâneas que enfatizam a coprodução de políticas, a capacidade estatal em níveis subnacionais e a interação entre diferentes tipos de burocracias (clínica, administrativa e tecnológica). A transformação digital do SUS, nesse sentido, é compreendida não apenas como um processo de inovação tecnológica, mas como uma política pública complexa, que envolve múltiplos atores, arenas decisórias e instrumentos de ação.
Nesse marco, o objetivo deste estudo é analisar como a integração de dispositivos digitais para realização de exames e monitoramento de parâmetros biomédicos, no momento da entrada de usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), pode qualificar os processos de cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS). Parte-se do pressuposto de que o uso de tecnologias digitais não apenas amplia a resolutividade clínica e melhora a experiência dos usuários, como também pode desencadear transformações organizacionais e gerenciais relevantes para o uso mais eficiente dos recursos públicos.
A pesquisa será conduzida por meio de um processo de coprodução interinstitucional envolvendo a Universidade Federal do ABC (UFABC) e as Secretarias Municipais de Saúde de Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. O projeto articula, assim, inovação tecnológica com dinâmicas locais de gestão pública, reconhecendo a importância da capacidade de implementação e da articulação federativa como condicionantes centrais da efetividade da política.
Serão analisadas a viabilidade técnica, os investimentos necessários, a integração com os sistemas de informação do SUS, a capacitação das equipes, os arranjos de governança e a aderência regulatória. Paralelamente, será observado como os diferentes níveis de burocracia — profissionais clínicos, gestores municipais e articuladores regionais — se engajam com a política, contribuindo para sua institucionalização ou, eventualmente, resistindo à sua incorporação nas práticas cotidianas.
Espera-se que os resultados da pesquisa possam:
- Produzir evidências empíricas contextualizadas, contribuindo para o aprimoramento do marco regulatório do SUS Digital;
- Orientar decisões de investimento e alocação de recursos, com base em análise de impacto e viabilidade;
- Demonstrar resultados concretos na melhoria dos fluxos assistenciais, subsidiando a replicação da experiência em outras regiões;
- Fortalecer a capacidade institucional dos entes federados, contribuindo para o aperfeiçoamento da implementação da política em contextos diversos.
Dessa forma, o projeto se configura não apenas como um experimento de inovação em saúde digital, mas como um exercício de fortalecimento da capacidade pública de governar a inovação, gerando conhecimento aplicado e instrumental para a formulação e execução de políticas públicas mais efetivas, equitativas e baseadas em evidências.
Coordenação:
Luciana Pereira
